No mês em que é lembrado o Dia Mundial da Saúde, pacientes com transtornos mentais em Niterói ainda sofrem com a ausência de assistência 24 horas e atendimento qualificado. Em janeiro deste ano a Câmara de Vereadores aprovou uma emenda orçamentária da Comissão de Saúde no valor inicial de R$ 500 mil para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de nível III no município. No entanto, apesar de não ter sido vetada pelo Executivo, até esta terça-feira (16) nenhuma ação envolvendo o assunto foi realizada pela Prefeitura.
O CAPS III é um serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200 mil habitantes. Ele deve ter um serviço ambulatorial com atendimento 24h, todos os dias da semana, incluindo feriados; deve ter acolhimento noturno, com no máximo cinco leitos para eventual repouso/observação; e o tempo de permanência de pacientes fica limitado a sete dias corridos ou 10 dias intercalados em um período de 30 dias.
A pauta chegou ao presidente da Comissão de Saúde, Paulo Eduardo Gomes (Psol), através do 'Coletivo Niterói Sem Manicômio', formado principalmente por estudantes e profissionais da área de Psicologia. Na última reunião, realizada no sábado (13), os integrantes explicaram suas principais demandas para que haja melhoria na saúde mental de Niterói.
“Niterói deveria ter pelo menos dois CAPS ad e dois CAPS nível III. Isso sem falar que o atendimento no único CAPS da cidade é de segunda a sexta, das 8h às 17h. Muitos pacientes que estão internados hoje no Hospital Psiquiátrico de Jurujuba não precisariam estar lá se tivéssemos uma rede de atendimento psicossocial que funcionasse”, afirmou o membro do coletivo e psicólogo Manoel Ferreira.
O coletivo luta, atualmente, pelo cumprimento da Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A lei trata da implantação de CAPS nível I, II e III, infantil, e ad, de acordo com a quantidade de pessoas que mora no município.
“Acredito que para a realidade de Niterói a implantação do CAPS III, mais residências terapêuticas e serviços de emergência em hospitais normais para pacientes com problemas de saúde mental já ajudaria a diminuir muito a quantidade de pacientes internados no Hospital de Jurujuba, que apesar de ser referência, isola os pacientes”, disse a psicóloga Ana Raquel Barcellos.
Procurado para informar a atual situação dessa implantação, que seria um passo importante para a luta antimanicomial no município, o vereador Paulo Eduardo Gomes informou que, uma vez que a emenda foi aprovada, a decisão cabe apenas a Prefeitura.
“A lei orçamentária é uma lei autorizativa, não é uma lei impositiva. A aprovação da emenda significa apenas que existe uma luta por parte dos vereadores pela melhoria na saúde mental na cidade, mas não tem nenhuma garantia que ela será executada”, informou o vereador.
Ainda segundo Paulo Eduardo, o assunto será levado na Conferência Municipal da Saúde, realizada nos dias 26, 27 e 28 de abril em Niterói, assim como outros temas aprovados em leis orçamentárias ao longo dos anos que nunca foram realizados.
“A luta pela implantação do CAPS III na cidade só irá parar no dia em que conseguirmos vencer”, finalizou o vereador.
A Fundação Municipal de Saúde informou que está em andamento a procura do imóvel, que atenda as diretrizes do Ministério da Saúde, para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial III.
A FMS afirmou ainda que o município conta com amplo atendimento em sua rede de Saúde Metal que possui 4 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), sendo dois Caps para adultos; um CapsAD para adultos usuários de álcool e outras drogas; um Capsi para crianças e adolescentes; 6 ambulatórios, Centro de Convivência Oficinas Integradas, uma Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil (UAI), 8 Residências Terapêuticas (RT) e o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba.
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